Fisco inspecciona mais de 6 mil cabeleireiros em operação “Beleza Nacional”

Fisco foi pedir faturas a sete mil cabeleireiros Operação ‘New look’ estendeu-se a todo o País e envolveu 800 inspetores tributários.

O Fisco inspeccionou mais de 6.000 cabeleireiros em todo o país, tendo instaurado cerca de 400 autos de notícia devido, por exemplo, a não emissão de factura por estes estabelecimentos cujas despesas permitem um benefício fiscal aos consumidores.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu hoje conta da realização de uma acção inspectiva a nível nacional, que ocorreu no dia 25 de maio e que “incidiu essencialmente sobre os cabeleireiros e institutos de beleza”, sectores que permitem a dedução em sede de IRS de 15% do IVA suportado até um limite de 250 euros por agregado familiar.

 

Nesta acção do Fisco, denominada “Beleza Nacional” e que envolveu cerca de 1.100 inspectores da AT, foram controlados mais de 6.000 estabelecimentos comerciais e instaurados cerca de 400 autos de notícia sobretudo devido a situações de “não emissão de factura”, de “não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos” e de “não utilização do Programa de Faturação Certificado”.

A AT informa que “estes sujeitos passivos serão objecto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo” e acrescenta que se prevê “a realização de procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detectados elevados riscos de incumprimento”.

O Fisco refere que “esta é apenas uma de muitas acções que vêm sendo desenvolvidas” no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais e que estão “em curso e já programadas” outras acções no mesmo âmbito “orientadas para diversos sectores de actividade”.

 

Além dos cabeleireiros e institutos de beleza, há ainda outros sectores que permitem deduzir em sede de IRS de 15% do IVA das despesas suportadas até um máximo de 250 euros por agregado: é o caso da manutenção e reparação de veículos automóveis e de motociclos, do alojamento e restauração (a menos que a factura tenha sido considerada como despesa de educação) e das actividades veterinárias.

Não emissão de faturas, recibos sem os requisitos exigidos por lei ou a falta de programas de faturação certificados foram algumas das irregularidades detetadas pelos 800 inspetores tributários que estiveram envolvidos nesta operação, revelaram as Finanças. A inspeção esteve enquadrada, segundo a Autoridade Tributária, no conjunto das ações regulares que o Fisco leva a cabo para combater a “economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscais”.

Também as despesas com passes mensais de transportes dão direito a benefício fiscal mas, neste caso, é possível deduzir em IRS a totalidade do IVA suportado.

Os estabelecimentos, entretanto, alvo de inspeções posteriores, em particular “nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, avança ainda a Autoridade Tributária. Os inspetores das Finanças têm realizado regularmente ações de fiscalização em diversos setores de atividade, como cabeleireiros, restaurantes ou oficinas automóveis, com o intuito de combater situações de fuga ao Fisco.